Untitled Document
Menu Principal
Início
Consulta Processual »
Dúvidas Freqüentes
Eleições 2008 »
Eleições Anteriores »
Fale Conosco
Institucional »
Jurisprudência »
Legislação Eleitoral
Notícias
Outros Links
Promotores Eleitorais »
Temas Doutrinários
Acessibilidade
Últimas Notícias
28/08/2008 - REJEIÇÃO DE CONTAS E INELEGIBILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL
Por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral de São Paulo
Leia Mais...
27/08/2008 - Não aplicação do mínimo em educação é irregularidade insanável.
Procuradoria Regional Eleitoral recorre ao Tribunal Superior Eleitoral em face de decisão do Tribunal Regional Eleitoral que considerou sanável a irregularidade de aplicação, no âmbito dos municípios, de menos de 25% em educação.
Leia Mais...
27/08/2008 - Rejeição de contas de campanha enseja inelegibilidade.
Procuradoria Regional Eleitoral recorre ao TSE em face de decisão do TRE/SP que deferiu candidatura a quem teve contas de campanha rejeitadas.
Leia Mais...
20/08/08 - PRE/SP recorre ao TSE contra decisão do TRE/SP que validou Decreto Legislativo Municipal.
Decreto revogou outros Decretos anteriores de rejeição de contas de gestão.
Leia Mais...
14/08/2008 - Decisão Vinculante do STF e "vida pregressa"
Leia Mais...
06/08/2008 - PRE sustenta no TRE o indeferimento do Registro de Candidatos "Ficha Suja".
Leia Mais...
Destaques
CORRUPÇÃO ELEITORAL: DENUNCIE AQUI
Boletim Noticioso
Untitled Document
Links Externos
Untitled Document
© 2008 Procuradoria Regional Eleitoral
Joomla!
is Free Software released under the GNU/GPL License.